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Documentos legais

Termos, Privacidade
e Devolução

Última atualização: 13 de junho de 2026 · Versão 1.0

Termos de Uso

1.1 Quem somos

A Reffê é uma plataforma de marketplace de refeições congeladas curadas, operada por pessoa jurídica brasileira com sede em São Paulo — SP. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos.

1.2 Serviços oferecidos

A Reffê oferece três modalidades de uso:

1.3 Cadastro e conta

Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta com dados verídicos e manter os dados atualizados. Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Reffê pode encerrar contas com informações falsas ou que violem estes Termos.

1.4 Responsabilidade sobre os produtos

A Reffê atua como intermediária entre o cliente e os restaurantes parceiros. Os restaurantes são responsáveis pela produção, ingredientes, validade e conformidade sanitária dos alimentos. A logística de armazenagem, consolidação e entrega final refrigerada é executada por operador frigorificado parceiro, coordenado pela Reffê.

Em qualquer problema com o produto ou entrega, o cliente pode e deve acionar a Reffê diretamente. Respondemos em até 24 horas úteis para reclamações relacionadas à qualidade ou segurança alimentar.

1.5 Limitações de uso

1.6 Modificações

A Reffê pode modificar estes Termos mediante aviso prévio de 15 dias por e-mail. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das alterações.

1.7 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Política de Privacidade

Esta política descreve como a Reffê trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

2.1 Dados coletados

Tipo de usuárioDados coletadosBase legal
Cliente Nome, e-mail, CPF, telefone, endereço de entrega, perfil nutricional (restrições, preferências), histórico de pedidos, forma de pagamento Execução de contrato (art. 7º, V) + Obrigação legal (tributação)
Representante Nome, CPF, e-mail, chave PIX, dados de comissão e indicações (números e valores, sem identificação dos indicados) Execução de contrato + Obrigação legal (RPA, IRRF)
Restaurante Razão social, CNPJ, dados do responsável, cardápio, capacidade, chave PIX, documentação sanitária Execução de contrato

2.2 Uso dos dados

O que jamais fazemos: não vendemos dados pessoais a terceiros, não compartilhamos o perfil nutricional do cliente com restaurantes ou representantes, e não compartilhamos a identidade dos clientes indicados com representantes.

2.3 Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados apenas com:

2.4 Retenção e exclusão

2.5 Seus direitos como titular (LGPD art. 18)

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para privacidade@reffe.app.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

2.6 Segurança

Utilizamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por função, e armazenamento em ambiente de nuvem com certificação de segurança. Incidentes que possam afetar titulares são notificados à ANPD e aos afetados nos prazos legais.

2.7 Encarregado de dados (DPO)

O contato do encarregado de dados pessoais da Reffê é: privacidade@reffe.app.br.

Política de Devolução e Cancelamento

3.1 Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Por ser uma compra realizada à distância (internet), você tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da data de recebimento da sua primeira caixa — sem precisar justificar o motivo. O reembolso integral é processado em até 5 dias úteis após a solicitação.

Para exercer o direito de arrependimento: entre em contato via WhatsApp ou e-mail dentro do prazo. As refeições devolvidas que estiverem fora da cadeia fria não precisam ser devolvidas — descarte normalmente.

3.2 Cancelamento de assinatura

3.3 Problemas de qualidade ou entrega

SituaçãoSoluçãoPrazo
Prato diferente do pedidoReembolso ou crédito para próxima caixa24h após contato
Produto com sinais de deterioraçãoReembolso integral do item + crédito compensatório24h após relato
Entrega fora da janela (>2h)Crédito de frete na próxima entrega48h após contato
Entrega não realizadaReentrega no próximo dia disponível ou reembolso24h após contato
Intoxicação alimentar suspeitaContato imediato, BO sanitário, reembolso total do cicloImediato

Para acionar: WhatsApp (número no rodapé) ou e-mail suporte@reffe.app.br. Mantenha fotos do produto como evidência.

3.4 Reembolso — forma e prazo

3.5 O que não está coberto

Política de Cookies

4.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador quando você acessa um site. Utilizamos cookies e tecnologias similares (localStorage) para melhorar a experiência de navegação.

4.2 Cookies que utilizamos

CookieFinalidadeDuração
reffe_cupom_refRastrear indicação de afiliado para atribuição de comissão30 dias
reffe_clientesManter dados de cadastro em andamentoSessão
reffe_waitlistArmazenar e-mail de lista de esperaPermanente (local)

4.3 Rastreamento de afiliado

Quando você acessa a Reffê através de um link de afiliado (ex: reffe.app.br?r=CUPOM), o código do representante é salvo no seu navegador por até 30 dias para fins de atribuição de comissão. Isso significa que qualquer compra feita nesse período gera comissão para o representante que indicou o link. O cupom não altera o preço que você paga.

4.4 Como desativar

Você pode limpar cookies e dados locais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Para opt-out do rastreamento de afiliado especificamente, basta limpar o item reffe_cupom_ref no localStorage do navegador.

Contato e Canais de Atendimento

Suporte ao cliente

suporte@reffe.app.br
Resposta em até 24h úteis

Privacidade e LGPD

privacidade@reffe.app.br
Resposta em até 15 dias úteis

Restaurantes parceiros

parceiros@reffe.app.br
Resposta em até 2 dias úteis

Representantes

representantes@reffe.app.br
Resposta em até 2 dias úteis

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